A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 658/25, que estabelece o Sistema de Agendamento Rápido de Consultas de Retorno em todas as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta visa modernizar e facilitar o acesso aos serviços de saúde pública.
Diretrizes do novo sistema
O projeto prevê cinco diretrizes principais para o funcionamento do sistema. A centralização do agendamento será feita através de plataforma digital e telefone exclusivo com horário estendido, permitindo que pacientes marquem consultas de forma prática e rápida.
A proposta estabelece prioridade para consultas de retorno em relação a novos pacientes, respeitando necessidades clínicas e garantindo atendimento para pessoas com condições crônicas ou em tratamento contínuo.
Transparência e divulgação
O sistema incluirá transparência no atendimento, com informações claras sobre agendamento de retorno e procedimentos necessários. Haverá divulgação ampla das ferramentas disponíveis, incluindo tutoriais nas unidades de saúde e redes sociais.
Para garantir melhoria contínua, será criado canal para relatos dos pacientes sobre o sistema, além da adoção de metas de desempenho e eficiência. O Ministério da Saúde ficará responsável pela elaboração das normas de implementação.
Tramitação legislativa
"A facilidade de acesso aos serviços do SUS é essencial para o acompanhamento adequado da saúde dos cidadãos", afirmou o deputado Eduardo Velloso (União-AC), autor da proposta.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.