A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4451/24, que estabelece dois novos mecanismos financeiros destinados a facilitar o acesso ao crédito para pequenas e médias empresas com receita operacional bruta anual de até R$ 500 milhões.
Novos Instrumentos Financeiros
A proposta cria os Certificados de Recebíveis Mercantis (CRMs) e as Letras de Crédito Mercantis (LCMs). Os CRMs permitirão que empresas utilizem direitos creditórios, como contas a receber de clientes, para obter financiamento através de títulos ofertados no mercado com prazos e condições específicos.
As LCMs, por sua vez, serão disponibilizadas por instituições bancárias, direcionando os recursos captados especificamente para atividades de pequenas e médias empresas.
Incentivos Fiscais
Para tornar esses instrumentos mais atrativos aos investidores, o projeto estabelece isenção de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre os ganhos obtidos com CRMs e LCMs.
Justificativa e Inspiração
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), autor da proposta, destaca que a iniciativa visa ampliar alternativas de captação de recursos para empresas que frequentemente enfrentam dificuldades no acesso ao crédito bancário tradicional. Segundo o parlamentar, a solução oferece maior capacidade de alavancagem financeira sem elevar gastos governamentais.
Os novos instrumentos foram inspirados no sucesso dos certificados e letras dos setores imobiliário (CRI e LCI) e do agronegócio (CRA e LCA).
Tramitação
O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, a proposta deverá ser analisada pelo Senado Federal.