O Projeto de Lei 6626/25 propõe a criação do Programa Nacional de Ampliação do Acesso à Cirurgia Bariátrica e Metabólica, permitindo que estados e municípios contratem hospitais privados para complementar a rede pública quando esta não conseguir atender toda a demanda.
Funcionamento do programa
As secretarias de saúde poderão estabelecer convênios com estabelecimentos privados, dando prioridade às entidades filantrópicas sem fins lucrativos. Clínicas com fins lucrativos também poderão participar conforme a necessidade. O acesso seguirá exclusivamente a regulação do SUS, respeitando a lista única de espera e critérios de gravidade clínica.
Requisitos para participação
Os estabelecimentos privados contratados deverão oferecer estrutura completa, incluindo avaliação multiprofissional pré-operatória, UTI com retaguarda para emergências e acompanhamento pós-operatório de longo prazo.
Justificativa e transparência
O deputado Vanderlan Alves (Republicanos-CE), autor da proposta, destaca que a obesidade gera custos elevados ao governo com tratamento de complicações futuras. O projeto prevê divulgação de relatórios com número de pacientes atendidos, tempo médio de espera e lista de clínicas contratadas.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Saiba mais sobre tramitação de projetos de lei.