O Projeto de Lei 7104/25, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece diretrizes para garantir a inclusão de pessoas idosas com deficiência física em atividades esportivas, tanto em espaços públicos quanto privados.
Adaptações Obrigatórias
A proposta proíbe a exclusão ou restrição injustificada desse público no esporte e determina que estabelecimentos que oferecem práticas esportivas promovam adaptações razoáveis nos espaços, equipamentos e metodologias, considerando as limitações, potencialidades e autonomia de cada idoso.
Combate às Barreiras
Segundo o autor da proposta, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), o objetivo é combater barreiras que dificultam o acesso desse público ao esporte. "O projeto estabelece parâmetros mínimos de acessibilidade e adaptação", destacou o parlamentar.
Acompanhamento Profissional
O texto determina que as atividades esportivas sejam supervisionadas por profissionais habilitados com capacitação específica em atividade física adaptada, envelhecimento e prevenção de riscos. Estes profissionais deverão realizar avaliação prévia das condições de saúde e capacidade funcional para ajustar intensidade, duração e tipo de exercício às necessidades individuais.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões do Esporte; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.