A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 1312/25, de autoria do Poder Executivo, que propõe a criação da Fundação Caixa. A entidade, sem fins lucrativos e vinculada à Caixa Econômica Federal, terá como objetivo apoiar projetos nas áreas cultural, educacional e social.
Características da nova fundação
Segundo o substitutivo apresentado pelo deputado Luis Tibé (Avante-MG), a Fundação Caixa será regida pelo direito privado e contará com autonomia financeira e patrimonial. Apesar dessa independência operacional, a entidade estará sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).
Controle e transparência
A submissão ao controle do TCU se justifica pelo fato de a fundação receber recursos de um banco estatal. Esta medida visa garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e o cumprimento dos objetivos sociais da instituição.
Tramitação na Câmara
O projeto está sendo debatido em sessão plenária, com os deputados avaliando os aspectos técnicos e jurídicos da proposta. A iniciativa representa um passo importante na expansão das atividades sociais da Caixa Econômica Federal através de uma estrutura específica para essa finalidade.
A aprovação do projeto permitirá que a Caixa Econômica Federal amplie sua atuação social de forma mais estruturada, criando um braço específico para o desenvolvimento de projetos que beneficiem a sociedade brasileira nas áreas de cultura, educação e assistência social.