A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia nesta terça-feira (21) para analisar o Projeto de Lei 1466/25, de autoria do Poder Executivo, que propõe o reajuste salarial e a reestruturação de carreiras de diversas categorias de servidores federais.
Projeto com urgência constitucional
A proposta está tramitando em regime de urgência constitucional, o que significa que tranca a pauta de votações da Casa. O PL 1466/25 substitui a Medida Provisória 1286/24, que trata do mesmo tema e perderá sua vigência no próximo dia 2 de junho.
Substituição de medida provisória
O projeto em análise consolida os acordos previamente estabelecidos com as categorias de servidores e busca garantir a continuidade dos reajustes previstos na MP 1286/24, evitando um vácuo legislativo com o fim da vigência da medida provisória.
A sessão plenária está sendo transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara dos Deputados, permitindo que servidores e demais interessados acompanhem as discussões sobre o projeto que impacta diretamente a remuneração do funcionalismo público federal.