Proposta estabelece protocolo rigoroso contra discriminação racial
O Projeto de Lei (PL) 3089/23 cria o Programa Vini Jr. de Combate ao Racismo em estádios e arenas esportivas brasileiras. A iniciativa foi apresentada pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ) junto com outros 13 parlamentares do partido.
Medidas previstas no programa
A proposta estabelece um protocolo rigoroso que inclui a interrupção ou até o encerramento definitivo de partidas em caso de manifestações preconceituosas. O texto também prevê a realização de campanhas educativas constantes e o treinamento obrigatório de funcionários e atletas para lidar com a discriminação racial.
Inspiração no caso Vinícius Júnior
A medida foi motivada pelos recorrentes ataques racistas sofridos pelo jogador de futebol Vinícius Júnior na Europa. A intenção é evitar que episódios semelhantes se repitam no cenário nacional, considerando a diversidade étnica e cultural do Brasil.
Principais objetivos do programa
Para prevenir e enfrentar casos de racismo em estádios e arenas esportivas, o projeto prevê:
- Promoção de campanhas educativas antes e durante os eventos, com uso de telões, alto-falantes e redes sociais
- Divulgação de informações sobre políticas públicas de atendimento a vítimas de discriminação racial
- Interrupção de jogos quando houver manifestações racistas, conforme avaliação das autoridades no local
- Capacitação de profissionais envolvidos nos eventos para reconhecer e enfrentar condutas discriminatórias
- Criação de um protocolo para receber denúncias e acionar autoridades, como juizados especiais, defensorias públicas e delegacias
Tramitação na Câmara
A proposta está sendo analisada junto com outros dez projetos semelhantes em caráter conclusivo, podendo ser aprovada apenas pelas comissões. No entanto, parlamentares de vários partidos querem acelerar a análise e levar o texto para votação no Plenário sem passar pelas comissões. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.