A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6370/25, que estabelece o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Motoristas de Aplicativos. A proposta do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) visa criar uma estrutura estatal de proteção aos profissionais do setor.
Suporte Pós-Ocorrência
Diferentemente das ferramentas preventivas já oferecidas pelas plataformas - como gravação de áudio, botão de pânico e rastreamento -, o projeto foca no amparo após crimes ocorridos. O programa prevê atendimento psicológico gratuito, orientação jurídica especializada e criação de banco de dados nacional sobre violência no setor.
Ações Integradas
O texto estabelece cooperação entre Ministério da Justiça, plataformas digitais e forças policiais. As diretrizes incluem políticas preventivas, campanhas de conscientização e fortalecimento da integração tecnológica para combater a criminalidade.
"O programa será uma resposta concreta à crescente insegurança, assegurando amparo após crimes e instrumentos permanentes de prevenção", destaca Amom Mandel.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Os recursos virão de dotações orçamentárias da União, com regulamentação posterior pelo Executivo.