A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 213/25, de autoria do deputado Bruno Farias (Avante-MG), que propõe a criação do Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação por Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras.
Características do Programa Habitação Saúde
O programa, denominado Habitação Saúde, oferecerá condições diferenciadas para aquisição da casa própria e poderá ser integrado ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Os profissionais da enfermagem ativos e aposentados com renda bruta mensal de até R$ 7 mil poderão participar da iniciativa.
As condições de financiamento incluem valor máximo de R$ 300 mil, com prazo de pagamento estendido para até 420 meses, proporcionando maior flexibilidade para os beneficiários.
Justificativa e Gestão do Programa
O autor da proposta argumenta que a medida visa melhorar as condições de vida dos profissionais responsáveis pela assistência humana "desde o nascimento até a morte". Bruno Farias destaca que a valorização desses trabalhadores é essencial para manter o interesse dos jovens pela profissão, especialmente considerando o envelhecimento populacional.
O Habitação Saúde será administrado pelo Ministério da Saúde e operacionalizado pela Caixa Econômica Federal. O projeto destina entre 10% e 15% dos recursos do Fundo Nacional de Saúde para o financiamento do programa.
Tramitação Legislativa
A proposta seguirá para análise das comissões de Desenvolvimento Urbano, Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto necessita aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
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