O Projeto de Lei 4573/25, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), estabelece contravenção penal para motoristas que reincidem na condução de veículos com modificações que aumentem o ruído. A proposta representa um endurecimento das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que atualmente prevê apenas infrações administrativas.
Penalidades mais rigorosas
Segundo o texto, motoristas flagrados cometendo a mesma infração no período de 12 meses poderão ser punidos com prisão simples ou multa de R$ 1 mil. Em caso de nova reincidência, o valor da multa será dobrado. A medida abrange qualquer equipamento instalado, desinstalado ou alterado com objetivo de aumentar o ruído do veículo, incluindo descarga livre e silenciadores adulterados.
Justificativa do autor
Kim Kataguiri defende que a medida visa combater práticas que comprometem a ordem pública e o meio ambiente sonoro nos centros urbanos. "O Código de Trânsito Brasileiro já prevê penalidade administrativa para tais situações. No entanto, a reincidência demonstra elevado grau de desrespeito às normas e impõe ao Estado a necessidade de resposta mais firme", argumentou o parlamentar.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A iniciativa busca fortalecer a fiscalização contra condutores que ignoram as punições administrativas atuais, oferecendo uma resposta mais efetiva ao problema da poluição sonora causada por veículos modificados irregularmente.