O Projeto de Lei 4899/24, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), propõe a criação da Política Nacional de Conectividade Sustentável em Comunidades Remotas. A iniciativa visa garantir acesso universal às tecnologias de informação e comunicação em áreas isoladas, com foco especial na região amazônica.
Priorização do Fust para Conectividade
A proposta estabelece que o governo priorizará recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em projetos destinados a comunidades remotas. O foco são localidades onde grandes operadoras não têm viabilidade econômica para atuar.
O Fust foi criado em 2000 para financiar projetos de ampliação da conectividade no Brasil, especialmente em áreas carentes. É gerido pelo Ministério das Comunicações com apoio da Anatel.
Parcerias Estratégicas e Conteúdo Local
O projeto propõe parcerias entre concessionárias de energia elétrica e provedores de internet para otimizar infraestrutura e reduzir custos em áreas remotas. Além disso, busca estimular a produção de conteúdos digitais relevantes para essas comunidades, valorizando a diversidade cultural e linguística local.
"Ao levar a internet às comunidades remotas, estaremos rompendo barreiras geográficas e sociais, criando oportunidades para o desenvolvimento local e integrando essas localidades à economia digital", argumenta Amom Mandel.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Comunicação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.