O Projeto de Lei 2258/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a proibição da operação e da publicidade de cassinos on-line algorítmicos no Brasil — categoria que inclui caça-níqueis digitais e o popular "Jogo do Tigrinho". A iniciativa é do deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
O que o projeto muda na legislação atual
A proposta revoga o trecho da Lei 14.790/23 que autoriza apostas sobre eventos virtuais de jogos on-line. No entanto, o texto preserva as regras das apostas de quota fixa baseadas em eventos esportivos reais (as chamadas bets) e as loterias oficiais.
A vedação se estende a plataformas sediadas no exterior que sejam acessíveis a usuários no Brasil, independentemente da moeda ou do meio de pagamento utilizado.
R$ 240 bilhões apostados em 2024
Na justificativa do projeto, Pimenta cita estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que aponta que os brasileiros destinaram R$ 240 bilhões a plataformas de apostas on-line em 2024. O levantamento estima ainda perdas de R$ 103 bilhões para o varejo e a entrada de 1,8 milhão de pessoas em situação de inadimplência.
O parlamentar também menciona nota técnica do Banco Central indicando que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas via Pix no mesmo período.
Por que cassinos algorítmicos são mais perigosos?
Segundo Pimenta, os cassinos on-line algorítmicos apresentam maior risco de dependência porque seus resultados são definidos por algoritmos — e não por eventos reais verificáveis. "O apostador não compete contra um evento externo verificável: compete contra um sistema projetado pelo próprio operador, sem qualquer possibilidade de aferição independente da regularidade dos resultados", critica o deputado.
Próximos passos
O PL 2258/26 será distribuído às comissões temáticas pertinentes na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.