13 de julho de 2026 | Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 266/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação de uma subvenção federal para o pagamento de prêmios de seguro emergencial contra catástrofes naturais. A iniciativa busca ampliar o acesso da população brasileira a coberturas securitárias em situações de desastres climáticos.
Como funcionaria o benefício
Pelo texto da proposta, o subsídio será concedido em percentual ou valor fixo sobre o prêmio do seguro contratado. A cobertura ficará limitada ao atendimento das necessidades básicas imediatas das vítimas, incluindo alimentação, vestuário e moradia. Os recursos necessários para custear o programa serão provenientes do orçamento federal.
Autor defende acesso popular ao seguro climático
O deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor da proposta, destacou que o objetivo central é facilitar o acesso da população a proteções securitárias nos momentos de maior vulnerabilidade, especialmente diante do aumento na frequência e intensidade dos eventos climáticos extremos no Brasil nos últimos anos.
Próximos passos na tramitação
O projeto tramitará em caráter conclusivo — sem necessidade de votação no Plenário, salvo recurso de 52 deputados — pelas seguintes comissões:
- Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Comissão de Finanças e Tributação
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
Após aprovação na Câmara, o texto ainda precisará ser votado pelo Senado Federal para se tornar lei.
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