A Câmara dos Deputados está analisando nesta quarta-feira (4) a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), proposta que busca aprimorar a integração entre os órgãos de segurança pública e garantir mais recursos para o setor.
Maioridade penal retirada da proposta
Após intensas negociações conduzidas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o relator deputado Mendonça Filho (União-PE) decidiu retirar do texto a polêmica redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes com violência ou grave ameaça. A medida dependeria de referendo popular para entrar em vigor.
Mudanças no texto original
A PEC foi enviada pelo governo federal com o objetivo de melhorar a coordenação entre diferentes órgãos de segurança. No entanto, o relator optou por remover dispositivos considerados inconstitucionais que concentrariam poder decisório excessivo no governo federal.
Votação em caráter de urgência
Hugo Motta justificou a votação direta em Plenário alegando que o prazo de análise na comissão especial havia se esgotado. "Esta é uma pauta urgente da sociedade brasileira. A comissão especial cumpriu seu propósito com discussões exaustivas envolvendo governo federal, governadores e especialistas em segurança pública", declarou o presidente.
O deputado Mendonça Filho apresenta neste momento seu parecer com substitutivo ao texto original. A sessão pode ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.