A Câmara dos Deputados analisa nesta quarta-feira (8) a Medida Provisória 1342/26, que abre crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão no Orçamento de 2026 para ações emergenciais em regiões afetadas por fortes chuvas, com foco especial em municípios de Minas Gerais.
Destinação dos Recursos
Os recursos previstos na MP serão distribuídos entre iniciativas de três frentes do governo federal. Os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e das Cidades receberão parte das verbas para execução de ações emergenciais nas áreas atingidas.
Além disso, o Ministério da Fazenda ficará responsável pela gestão de operações financeiras vinculadas ao crédito extraordinário aberto pela medida provisória.
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Contexto
A aprovação da MP representa uma resposta do governo federal às devastações causadas pelas chuvas intensas registradas em 2026. A medida busca garantir suporte financeiro imediato às populações vulneráveis e à reconstrução das infraestruturas afetadas nos municípios em estado de emergência.