A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4502/24, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que estabelece direitos trabalhistas específicos para pais e responsáveis por crianças com transtornos do neurodesenvolvimento.
Direitos Garantidos pelo Projeto
A proposta assegura flexibilidade de horário e abono de ponto, sem desconto salarial, para acompanhamento médico e terapêutico de filhos com dislexia, espectro autista, déficit de atenção e hiperatividade na educação básica.
O texto também prevê o direito ao acompanhamento em consultas e terapias, participação em reuniões periódicas com equipes escolares e profissionais de saúde, além de acesso a cursos de capacitação sobre apoio familiar.
Apoio às Famílias de Baixa Renda
Para famílias em situação de vulnerabilidade econômica, o projeto garante subsídios para transporte e acesso facilitado a serviços multidisciplinares especializados.
As medidas serão incorporadas à Lei 14.254/21, que já estabelece o acompanhamento integral para estudantes neurodiversos.
Tramitação Legislativa
O projeto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Trabalho, Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Após aprovação na Câmara, seguirá para análise do Senado.
Segundo Uczai, "os pais e responsáveis têm papel de grande relevância, razão pela qual devem ter facilitada a possibilidade de acompanhar os alunos em reuniões escolares e nos vários momentos de seu tratamento médico".