A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 3240/25, de autoria dos deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), que visa acabar com o sigilo sobre gastos públicos com viagens e despesas de autoridades.
Fim do Sigilo em Despesas Públicas
A proposta impede que informações sobre despesas de custeio, como diárias e passagens, sejam classificadas como sigilosas. O objetivo é garantir maior transparência no uso de recursos públicos por parte das autoridades.
Abrangência do Projeto
De acordo com o substitutivo apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a vedação ao sigilo se estende também a despesas de representação, alimentação, hospedagem, aquisição de bens, locomoção e gastos realizados por meio de cartão corporativo.
Transparência e Controle Social
A medida representa um avanço significativo na transparência pública, permitindo que a sociedade tenha acesso completo às informações sobre como os recursos públicos são utilizados em viagens e despesas operacionais das autoridades.
O projeto está em tramitação no Plenário da Câmara dos Deputados e pode ser acompanhado através da transmissão ao vivo das sessões deliberativas.