A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5654/25, que institui a Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de Saúde em Áreas de Conflito e Alta Periculosidade. A proposta da deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE) estabelece um adicional de risco de 30% do vencimento básico para trabalhadores expostos à violência.
Critérios para o benefício
O adicional será destinado a profissionais que atuam em unidades de saúde localizadas em regiões com conflitos armados, altos índices de criminalidade ou vulnerabilidade extrema. A classificação das áreas de risco ficará a cargo dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, utilizando dados oficiais.
O benefício tem natureza indenizatória, não sendo incorporado ao salário para aposentadoria, mas pode ser acumulado com outros adicionais como insalubridade e periculosidade.
Medidas de proteção complementares
Além da compensação financeira, o projeto prevê medidas de segurança para garantir a continuidade dos serviços:
- Protocolos de evacuação em confrontos
- Sistemas de monitoramento e botões de pânico
- Reforço do policiamento no entorno das unidades
- Acompanhamento psicológico e psiquiátrico para os profissionais
Justificativa e tramitação
Segundo a autora, a violência em comunidades força o fechamento de unidades e afastamento de profissionais, agravando a desigualdade no acesso à saúde. "O projeto reconhece que não existe saúde sem segurança e que quem cuida também precisa ser cuidado", afirma Enfermeira Ana Paula.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública, Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para virar lei, precisa ser aprovada por deputados e senadores.