O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 293/24, que aprova acordo de cooperação em defesa entre Brasil e Eslovênia, está em tramitação na Câmara dos Deputados. O instrumento bilateral prevê intercâmbio de experiências e conhecimentos técnicos entre os dois países.
Detalhes do Acordo Bilateral
Assinado no Rio de Janeiro em 2023, o acordo estabelece as bases para o fortalecimento das relações diplomáticas em áreas estratégicas. O documento enfatiza a cooperação em defesa, o intercâmbio de tecnologias militares e a promoção da segurança mútua entre as nações.
Tramitação Constitucional
Conforme determina a Constituição Federal, todos os acordos internacionais firmados pelo Brasil devem passar pela aprovação do Congresso Nacional. O país mantém diversos instrumentos de cooperação com nações e organizações internacionais.
Próximas Etapas Legislativas
O PDL 293/24 será submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Após aprovação na Casa, o projeto seguirá para o Senado Federal para conclusão do processo legislativo.
A aprovação do acordo representa um passo importante no fortalecimento das relações diplomáticas e de defesa entre Brasil e Eslovênia, ampliando as possibilidades de cooperação técnica e tecnológica entre os dois países.