A Câmara dos Deputados adiou para quarta-feira (28) a votação do Projeto de Lei 3179/24, que estabelece indenização por serviço voluntário em folga remunerada para auditores fiscais federais agropecuários. A decisão foi tomada após acordo entre os líderes partidários.
Detalhes do projeto
De autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG), o projeto visa beneficiar auditores que optarem por trabalhar fora do horário normal em estabelecimentos de produtos de origem animal sob regime de inspeção permanente. Além da indenização, o texto prevê um adicional por dia de trabalho, independentemente da quantidade de horas trabalhadas nesses estabelecimentos.
A relatora do projeto, deputada Roberta Roma (PL-BA), já apresentou seu parecer, mas deverá realizar ajustes até a sessão de votação marcada para amanhã. Os detalhes dessas modificações ainda não foram divulgados.
Próximos passos
A expectativa é que a matéria seja apreciada em definitivo na sessão de quarta-feira, após os ajustes finais no texto. A proposta tem gerado debates sobre a remuneração dos servidores da fiscalização agropecuária e seu impacto no orçamento federal.
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