O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa TEL Centro de Contatos Ltda., de Palmas (TO), a pagar indenização de R$ 15 mil a uma operadora de telemarketing que foi punida e ameaçada de demissão por apresentar atestados médicos. A Segunda Turma do tribunal considerou insuficiente o valor inicial de R$ 5 mil fixado nas instâncias anteriores.
Práticas abusivas e ameaças documentadas
Segundo o processo, a operadora, contratada em agosto de 2019 para prestar serviços ao INSS, relatou que ao apresentar atestados médicos perdia folgas aos sábados e sofria queda nos indicadores de desempenho, tanto individuais quanto da equipe. Além disso, era constantemente ameaçada de demissão caso continuasse a apresentar atestados.
Uma testemunha confirmou que o supervisor aplicava advertências a funcionários que entregavam atestados médicos e chegou a presenciar ameaças diretas a colegas. A testemunha também revelou a existência de uma lista de pessoas passíveis de demissão por apresentarem atestados e faltarem ao trabalho, e admitiu já ter trabalhado doente para não perder benefícios ou prejudicar a equipe.
Decisão unânime pela majoração da indenização
A ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora do recurso, destacou que a prática da empresa convertia supostos incentivos em coação, impedindo que os empregados usufruíssem de seu direito à licença médica e colocando em risco sua saúde. "A busca pela produtividade deve se conjugar com o princípio da dignidade, que enxerga o ser humano como fim em si mesmo, e não como instrumento para a maximização dos lucros", afirmou a ministra.
O colegiado, considerando a gravidade da conduta empresarial e a finalidade pedagógica da indenização, decidiu por unanimidade aumentar o valor para R$ 15 mil, montante já aplicado em casos similares envolvendo a mesma empresa.
O caso (RRAg-277-02.2021.5.10.0802) reforça o entendimento do TST de que práticas que prejudicam a saúde do trabalhador em nome da produtividade constituem grave violação aos princípios de dignidade e segurança no ambiente de trabalho.