Os governadores Ronaldo Caiado (Goiás) e Tarcísio de Freitas (São Paulo) criticaram duramente a PEC 18/25 durante audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (2). A proposta do governo federal prevê mudanças na estrutura da segurança pública nacional.
Críticas à interferência federal
Caiado afirmou que o governo federal nunca teve atuação efetiva contra facções criminosas e que a PEC limita a autonomia dos governadores. "Em Goiás, os meus policiais não usam câmera no uniforme. No meu estado, faccionado não tem visita íntima", declarou o governador goiano, enfatizando sua autoridade sobre a segurança estadual.
Tarcísio classificou a PEC como "cosmética", argumentando que apenas eleva ao status constitucional o que já estava previsto na Lei do Sistema Único de Segurança Pública. O governador paulista destacou que os estados financiam 85% da segurança pública, enquanto a participação federal é mínima.
Propostas de endurecimento penal
Tarcísio apresentou sete sugestões para combater a criminalidade, incluindo o retorno da prisão após condenação em segunda instância, discussão sobre progressão de pena para organizações criminosas de alta periculosidade, supressão de direitos políticos para presos e aprovação da perda de patrimônio do criminoso para financiar a segurança pública.
Mudanças no relatório
O relator deputado Mendonça Filho (União-PE) anunciou que apresentará na quinta-feira (4) um relatório "ousado e corajoso" que priorizará a descentralização. A palavra "coordenação" será substituída por "cooperação" na PEC, e o Conselho Nacional de Segurança Pública terá natureza consultiva, não deliberativa.
O deputado Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo, defendeu a proposta como necessária para enfrentar o crime organizado que atua nacionalmente, pedindo manutenção da essência da PEC governamental.