A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei 638/19, que estabelece a criação de uma metodologia para calcular o valor econômico das atividades de cuidado não remuneradas realizadas no ambiente doméstico. A proposta, que agora segue para o Senado, busca dar visibilidade ao trabalho doméstico majoritariamente realizado por mulheres.
O que é a economia do cuidado?
De acordo com o texto aprovado, a economia do cuidado abrange atividades realizadas sem remuneração no ambiente doméstico, incluindo os cuidados com pessoas idosas e com deficiência, organização de tarefas domésticas, preparação de alimentos, limpeza da casa, cuidado com crianças e auxílio escolar, entre outras funções essenciais para o funcionamento das famílias.
A relatora do projeto, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), destacou a importância da iniciativa: "O inegável mérito do projeto se deve à possibilidade do conhecimento mais detalhado e preciso da riqueza produzida no País e dos modos pelos quais ela se produz", afirmou.
Como funcionará a mensuração
O substitutivo aprovado determina a criação de uma "conta satélite" no sistema de contas nacionais, com metodologia e procedimentos a serem definidos em regulamento posterior. Os dados serão atualizados no máximo a cada cinco anos e servirão para orientar políticas públicas mais eficientes.
Uma emenda apresentada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e acatada pela relatora deixa claro que essas atividades não remuneradas não serão consideradas para o cálculo do Produto Interno Bruto (PIB), mas serão tratadas como indicador do desenvolvimento econômico e social do país.
O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher ficará responsável por acompanhar a implantação dessa conta em parceria com órgãos de controle, universidades e organizações sociais.