O Projeto de Lei 2088/23, originário do Senado Federal, estabelece um mecanismo legal para que o Brasil possa responder a ações unilaterais de parceiros comerciais que prejudiquem a competitividade das exportações brasileiras, especialmente em setores estratégicos como soja e aço.
Contramedidas proporcionais
A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), detalha situações específicas em que retaliações comerciais poderão ser aplicadas pelo governo brasileiro, incluindo casos de violação de acordos comerciais internacionais e imposições de barreiras ambientais consideradas onerosas aos produtos nacionais.
Entre as contramedidas autorizadas pelo texto estão a restrição de importações e a suspensão de direitos de propriedade intelectual. O projeto determina que tais ações deverão ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas medidas do parceiro comercial contra o Brasil.
Processo diplomático
O projeto estabelece um roteiro diplomático para resolução de conflitos, que inclui consultas públicas para manifestação das partes interessadas, determinação de prazos para análise do pleito específico e sugestão de contramedidas. Durante o período de consultas, o governo poderá instituir contramedidas provisórias.
Segundo anúncio do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (REP-PB), o projeto deve ser votado diretamente no Plenário da Casa ainda nesta semana, sem passar pelas comissões temáticas.
Projeto que prevê medidas contra tarifas de outros países será votado nesta semana, diz Motta