O consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, Antônio Marcos Guimarães, declarou que o Brasil possui condições excepcionais para liderar a revolução da inteligência artificial mundial, baseando-se nas inovações desenvolvidas no sistema financeiro nacional.
Inovações Brasileiras Como Base Para Liderança
Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, Guimarães destacou que iniciativas como o Pix e o Open Finance colocam o país em posição privilegiada. "São poucos os países no mundo que podem se orgulhar de um sistema financeiro tão inovador como o brasileiro", enfatizou o especialista.
Análise do Marco Regulatório da IA
O debate ocorreu no âmbito da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 2338/23, aprovado pelo Senado em 2024. Guimarães elogiou a estrutura do projeto e sugeriu adoção de modelo similar ao britânico, que permite flexibilidade regulatória inicial.
Propostas Para Governança da IA
Sobre a estrutura do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), o consultor propôs presidência rotativa definida pelo Executivo federal, visando garantir pluralidade de pensamentos. Especialistas também defenderam preservação da autonomia setorial das agências reguladoras.
Desafios da Implementação
O relator deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) reforçou o compromisso de criar legislação efetiva que evite insegurança jurídica. A ANPD coordenará o sistema e terá competência residual para setores sem regulador específico, gerando debates sobre limites de atuação entre as agências.