A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu sinal verde para um projeto de lei que concede benefícios fiscais à produção e comercialização de leite hidrolisado, fórmula essencial para crianças com alergia à proteína do leite de vaca (APLV).
Alívio para famílias de crianças alérgicas
Segundo dados apresentados pela autora da proposta (PL 1026/19), ex-deputada Rejane Dias (PI), entre 690 mil e 925 mil crianças brasileiras menores de 3 anos sofrem com APLV. O alto custo do produto - uma lata de 400g pode custar entre R$ 280 e R$ 600, dependendo da região - torna o acesso difícil para muitas famílias.
A relatora, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), destacou que o objetivo é tornar o alimento mais acessível: "A ideia é permitir a aquisição do alimento não danoso à saúde por um preço mais justo, em razão de uma menor incidência de carga tributária".
Incentivos fiscais propostos
O texto aprovado, um substitutivo da relatora, prevê dedução de até 5% no Imposto de Renda e isenção do IPI sobre equipamentos e insumos para empresas, cooperativas e centros de pesquisa que fabricam ou comercializam esses produtos. O incentivo será limitado ao custo de produção ou comercialização, e os valores obtidos com as deduções fiscais deverão ser integralmente abatidos do preço final.
Empresas que descumprirem as regras perderão os benefícios e terão que pagar os impostos devidos com correção monetária, juros de 1% ao mês e multa de 50% sobre o valor corrigido.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisará de aprovação na Câmara e no Senado.