A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que aconteceria nesta quarta-feira (16) para debater a inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho. Até o momento, não foi definida nova data para a realização do evento.
Desafios da neurodiversidade no ambiente profissional
O debate, solicitado pelo deputado João Daniel (PT-SE), tinha como objetivo principal discutir a situação de pessoas neurodivergentes no mercado de trabalho, com foco especial nos autistas que frequentemente se sentem "estranhos" para vagas gerais e "normais demais" para vagas reservadas a pessoas com deficiência.
A audiência também abordaria as barreiras enfrentadas por adultos com diagnóstico tardio de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a necessidade de políticas públicas adequadas para esta população.
Política Nacional de Proteção às Pessoas Neurodivergentes
João Daniel é autor do Projeto de Lei 5499/23, que institui a Política Nacional de Proteção às Pessoas Neurodivergentes. Segundo o parlamentar, a legislação atual apresenta importantes lacunas, especialmente quanto aos critérios de elegibilidade para políticas de ação afirmativa e para o enquadramento como pessoa com deficiência.
A proposta já foi aprovada nas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e agora aguarda votação na Comissão de Educação.