A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (28) audiência pública para avaliar o cumprimento do acordo estabelecido entre o Governo Federal e representantes dos servidores técnico-administrativos da educação federal. O encontro visa analisar os avanços na reestruturação de carreira e concessão de reajustes salariais.
Reavaliação após um ano do acordo
A iniciativa, solicitada pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), acontece às 10 horas no plenário 10 da Câmara. O objetivo é reavaliar a situação um ano após a assinatura do acordo entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).
Problemas persistentes na categoria
Conforme destacado pela parlamentar, diversos problemas que motivaram as mobilizações da categoria permanecem sem solução adequada. Entre as principais questões estão a necessidade urgente de reposição das perdas salariais acumuladas e a precarização das condições de trabalho nos órgãos federais de educação.
Além disso, o subfinanciamento crônico das universidades federais, institutos federais e Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) continua impactando diretamente a qualidade dos serviços prestados. A categoria também busca melhorias nas condições laborais e a revogação de normativas que dificultam o acesso ao direito à insalubridade.
A audiência pública representa uma oportunidade importante para que governo e sindicatos prestem contas sobre os compromissos assumidos e definam estratégias para resolver as pendências que afetam milhares de servidores da educação federal em todo o país.