A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu aval ao projeto que cria o Programa Nacional de Emprego e Apoio à Parentalidade Atípica. A iniciativa visa oferecer suporte psicológico e capacitação profissional para responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência, autismo ou outras condições que exijam cuidados especializados.
Objetivos e benefícios do programa
Entre as principais medidas previstas estão a oferta de cursos de capacitação profissional, incentivo ao trabalho remoto ou flexível, campanhas de sensibilização junto a empregadores e garantia de suporte psicológico especializado aos cuidadores familiares.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que ampliou o escopo original do Projeto de Lei 4062/24, do deputado Raimundo Santos (PSD-PA). A proposta inicial focava apenas nas "mães atípicas", mas a relatora recomendou a adoção do termo "parentalidade atípica" para incluir todos os tipos de responsáveis legais.
"Reconhece-se que o cuidado é uma função social essencial e historicamente atribuída de forma desigual às mulheres, mas avança-se ao reconhecer o papel de outros cuidadores — pais, avós, tutores ou guardiões", afirmou Maria Rosas em seu parecer.
Prioridade em outros programas
O texto também garante aos beneficiários prioridade no Programa Emprega + Mulheres, em vagas do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e na concessão de benefícios como jornadas reduzidas de trabalho.
A proposta seguirá em caráter conclusivo para as comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.