Debatedores ouvidos pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Plano Nacional de Educação (PNE) apontaram nesta terça-feira (10) que apenas 42% das demandas por atendimento educacional especializado são atualmente atendidas na rede de ensino brasileira, totalizando 2 milhões de matrículas - sendo 1,7 milhão em escolas públicas e 310 mil na rede privada.
Desafios na formação de professores e infraestrutura
Um dos principais entraves identificados durante a audiência foi a carência na capacitação profissional. Segundo o Censo Escolar de 2023, apenas 6% dos professores regentes da educação básica possuem formação continuada em educação especial. Entre os docentes do atendimento educacional especializado, esse índice sobe para 42%, ainda considerado insuficiente pelos especialistas.
"A falta de estrutura afeta todos os estudantes, portanto a solução não está em retirar os estudantes com deficiência da escola comum, mas sim em investir fortemente na escola pública", destacou Karolyne Ferreira, representante do Instituto Rodrigo Mendes, lembrando que cerca de 25% das escolas ainda não contam com itens básicos de acessibilidade, como piso tátil, rampas e banheiros adaptados.
Subnotificação e desafios específicos
O presidente da Mensa (Associação de Superdotados), Cadu Fonseca, alertou para a grave subnotificação de estudantes com altas habilidades, que representam apenas 1,6% no Censo Escolar de 2024. Segundo ele, mais da metade dos municípios sequer identifica a existência desses alunos, enquanto outros 965 municípios indicam ter um único estudante superdotado no sistema.
Para os estudantes surdos, a representante da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, Mariana de Lima Isaac Leandro Campos, defendeu a necessidade de capacitar os professores em Língua Brasileira de Sinais (Libras), em vez de apenas manter intérpretes nas salas de aula: "Antes, a gente precisava ter um intérprete em sala. Agora, com a educação bilíngue, nosso objetivo é que o professor saiba a língua de sinais".
Perspectivas para o novo PNE
O diretor de Políticas de Educação Especial do Ministério da Educação (MEC), Alexandre Mapurunga, que é autista, reforçou a importância de manter no novo PNE a meta de universalização da educação especial, que não foi cumprida no plano anterior (2014-2024). Segundo ele, 98% do acesso de estudantes à educação especial já é realizado nas escolas comuns, e não em institutos especializados.
A comissão especial que analisa o novo Plano Nacional de Educação (PL 2614/24) tem como relator o deputado Moses Rodrigues (União-CE) e é presidida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP).