Um novo projeto de lei pretende solucionar um entrave administrativo que impede a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape) de realizar concursos públicos. O PL 964/24, de autoria do governo federal, altera a lei de criação da instituição para especificar os cargos técnico-administrativos necessários ao funcionamento da universidade localizada em Garanhuns.
Detalhamento necessário para viabilizar contratações
A Lei 13.651/18, que criou a Ufape, estabeleceu 893 vagas para técnicos-administrativos em educação (TAE) nos níveis D e E, mas não detalhou a nomenclatura específica de cada cargo nem a quantidade a ser contratada por concurso. Essa lacuna tem impossibilitado a universidade de realizar processos seletivos para preencher seu quadro técnico.
Entre as especificações propostas pelo projeto estão 477 vagas para assistente em administração e 37 para técnico de tecnologia da informação, além de outros cargos essenciais para o funcionamento da instituição de ensino superior.
Tramitação do projeto
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A aprovação do PL 964/24 representará um passo importante para a consolidação da Ufape, permitindo que a universidade complete seu quadro de servidores técnico-administrativos e fortaleça sua capacidade operacional no agreste pernambucano.