TST, TSE e MPT lançam Aliança pelo Voto Livre e Secreto contra assédio eleitoral

04/08/2026 18:31 Central do Direito
TST, TSE e MPT lançam Aliança pelo Voto Livre e Secreto contra assédio eleitoral

A Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançam nesta quinta-feira (6 de agosto) a Aliança pelo Voto Livre e Secreto, em cerimônia realizada às 9h30 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A iniciativa marca uma mobilização nacional voltada à prevenção e ao combate do assédio eleitoral nas relações de trabalho.

Na ocasião, as instituições assinarão um Acordo de Cooperação Técnica que formaliza a parceria para o desenvolvimento de ações conjuntas em defesa da liberdade de voto e do fortalecimento da democracia brasileira.

"No meu voto mando eu"

Com esse slogan, a campanha reforça que a escolha eleitoral é um direito individual, a ser exercido sem qualquer tipo de pressão, constrangimento ou interferência. A proposta é ampliar o conhecimento sobre o assédio eleitoral e convidar pessoas físicas, empresas, instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil e entidades de classe a aderirem ao movimento.

A adesão é simples: basta acessar a página da campanha, baixar os materiais de divulgação — disponíveis gratuitamente e personalizáveis com a marca de cada organização — e registrar o compromisso. Os participantes também podem compartilhar registros nas redes sociais marcando o perfil do TST (@tstjus).

O que caracteriza o assédio eleitoral no trabalho?

O assédio eleitoral ocorre quando empregadores, gestores ou pessoas em posição de autoridade utilizam sua influência para direcionar ou constranger a escolha política dos trabalhadores. As práticas mais comuns incluem:

  • Ameaças de demissão ou prejuízos profissionais em razão da opção eleitoral do empregado;
  • Promessas de benefícios ou vantagens em troca de apoio político;
  • Exigência de participação em atos de campanha;
  • Fiscalização ou cobrança sobre o voto de trabalhadores;
  • Intimidações, constrangimentos ou humilhações relacionadas às preferências políticas.

Além de violar direitos fundamentais, o assédio eleitoral compromete o ambiente de trabalho e os princípios garantidos pela Constituição Federal.

Serviço

Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica – Aliança pelo Voto Livre e Secreto
Data: 6 de agosto de 2026 (quinta-feira)
Horário: 9h30
Local: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Entrevistas e imagens serão disponibilizadas pelas assessorias de comunicação do TSE, TST e MPT.