TST suspende prazos processuais por instabilidade no Microsoft 365

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, determinou nesta sexta-feira (13/11/2026) a suspensão da contagem dos prazos processuais da Justiça do Trabalho em todo o território nacional nos dias 12 e 13 de novembro de 2026.

Motivo: falha nos serviços do Microsoft 365

A medida foi adotada em razão da instabilidade nos serviços do Microsoft 365, que comprometeu ferramentas de comunicação e de trabalho utilizadas pelos órgãos do Poder Judiciário. Os incidentes foram registrados inicialmente na quinta-feira (12/11/2026), conforme relato do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ato Conjunto TST.CSJT.GP 68/2026

A suspensão foi formalizada por meio do Ato Conjunto TST.CSJT.GP 68/2026, seguindo decisão do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, após solicitação da OAB para que a suspensão fosse aplicada a todo o Poder Judiciário nacional.

Prazos retornam na segunda-feira, 16/11

Os prazos processuais voltam a correr normalmente a partir de segunda-feira, 16 de novembro de 2026. O TST informou ainda que outras situações não enquadradas diretamente na suspensão, mas que estejam comprovadamente afetadas pelas falhas técnicas, serão analisadas individualmente.

Impacto para advogados e partes

A decisão representa um alívio para advogados e jurisdicionados que possam ter sido prejudicados pela indisponibilidade dos sistemas durante os dois dias de instabilidade. A medida reforça a responsabilidade institucional do TST e do CSJT em garantir o acesso à Justiça mesmo diante de falhas tecnológicas de terceiros.

Fonte: Secom/TST — 13/11/2026