O Tribunal Superior do Trabalho (TST) não funcionará nos dias 19 e 20 de junho de 2025, conforme estabelecido pelo Ato GDGSET.GP 712/2024. A suspensão do expediente ocorre em virtude do feriado de Corpus Christi (19/06) e do ponto facultativo concedido no dia seguinte (20/06).
Atendimento para casos urgentes
Durante o período sem expediente, o presidente do TST ficará responsável pela apreciação de casos urgentes, conforme previsto no artigo 41, inciso XXX, do Regimento Interno do Tribunal. Para situações que demandem atendimento imediato, a equipe de plantão judicial estará disponível pelo telefone (61) 99994-3220.
O serviço de plantão judicial funcionará das 9h às 13h durante o feriado, seguindo o mesmo horário estabelecido para finais de semana e outros feriados ao longo do ano.
Prazos processuais
Quanto aos prazos processuais, estes seguirão as regras estabelecidas nos artigos 219, 224 e 231 do Código de Processo Civil (CPC), que tratam da contagem de prazos em dias úteis e da suspensão durante feriados.