O Tribunal Superior do Trabalho (TST) intensifica seu compromisso com a ética e transparência através de políticas internas estruturadas e da campanha "Fazer o certo é a única escolha". A iniciativa visa fortalecer a confiança da sociedade na Justiça do Trabalho e estabelecer diretrizes claras para todas as relações institucionais.
Sistema de Integridade em Funcionamento
O TST implementou um Sistema de Integridade abrangente, composto por instrumentos oficiais acessíveis ao público. Entre os principais destacam-se a Política de Integridade, que define princípios para prevenção de corrupção e fraudes, e o Plano de Integridade, atualizado periodicamente com ações práticas de fortalecimento da cultura ética.
O sistema inclui ainda a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, Assédio e Discriminação, o Código de Ética dos Servidores e regulamentações específicas para licitações e contratos, garantindo maior transparência nas contratações públicas.
Canais de Denúncia e Fiscalização
A Ouvidoria do TST funciona como canal oficial para recebimento de manifestações da sociedade, incluindo denúncias de irregularidades. O órgão garante sigilo total quando solicitado e encaminha as comunicações aos setores competentes para apuração.
As denúncias podem ser feitas através de formulário eletrônico no site do TST, telefone, e-mail ou atendimento presencial em Brasília. Casos específicos de assédio ou violência institucional contam com canal especializado vinculado ao Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação.
Irregularidades Não Toleradas
O TST considera irregularidades diversos comportamentos inadequados, incluindo corrupção, fraude, conflito de interesses, abuso de poder, nepotismo, vazamento de informações sigilosas e assédio moral ou sexual. Empresas que descumprirem as regras éticas podem enfrentar rompimento de contratos, proibição de contratar com a administração pública e processos de responsabilização.