O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vieira de Mello Filho, afirmou nesta quarta-feira (28/10/2026) que a responsabilização de empregadores que praticaram discriminação e demitiram trabalhadores por motivação política será rápida e rigorosa.
A declaração foi feita durante coletiva de imprensa na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília, reunindo representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
"A resposta para aqueles que cometeram essa ilegalidade será dura, rápida e ágil. Não vamos aceitar que o princípio democrático seja ferido dessa forma com tanta desfaçatez", declarou o ministro, alertando que os empregadores com essa conduta "estão assumindo um grande risco econômico".
Mais de 3.290 denúncias de assédio eleitoral em 2026
Segundo dados do MPT, foram registradas 3.290 denúncias de assédio eleitoral durante o período eleitoral em todo o país. Desse total, 1.353 foram contabilizadas a partir de 26/10/2026, após o segundo turno — o que representa mais de 40% do total de denúncias recebidas em 2026.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que a união entre órgãos do Executivo e do Judiciário foi necessária para responder ao cenário de "violência eleitoral" vivido nos últimos dias. "Nós não podemos aceitar qualquer lógica de que o trabalhador seja vítima de uma ilegalidade cometida por maus empresários", afirmou.
Lista suja e restrição de crédito contra abusos
O MTE estuda a criação de uma "lista suja" com os nomes dos empregadores que cometerem assédio eleitoral. Outra medida em análise é a restrição de crédito para empresários que ameacem trabalhadores por suas escolhas políticas, com base no artigo 3º da Lei 9.029/1995, que proíbe práticas discriminatórias na contratação e permanência de empregados.
AGU atuará contra redes sociais e em força-tarefa
A AGU anunciou que tomará medidas extrajudiciais contra redes sociais para exclusão de postagens e perfis envolvidos em assédio eleitoral. O órgão também integrará a força-tarefa do MTE nos estados, atuando na defesa de autos de infração emitidos pelas equipes de fiscalização e em eventuais ações civis públicas ajuizadas pelo MPT.
Alertas na Carteira de Trabalho Digital
Nos próximos dias, trabalhadores receberão alertas pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital sobre as formas de assédio eleitoral, além de orientações sobre como coletar provas e realizar denúncias.
"O trabalhador tem o direito de exercer a sua escolha política independente para quem ele trabalha. O trabalhador, seja ele assalariado ou não, empresta a sua força de trabalho para o empregador, não empresta sua alma", concluiu o ministro Vieira de Mello Filho.