O Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciou a realização do Seminário Internacional de Precedentes na Justiça do Trabalho, que acontecerá nos dias 20 e 21 de agosto de 2025. O evento faz parte da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, iniciativa que passa a integrar oficialmente o calendário anual do TST.
Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas
Idealizada pelo presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas ocorrerá entre 18 e 22 de agosto de 2025. O objetivo principal é fortalecer a Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios, promovendo maior segurança jurídica, isonomia e celeridade processual.
A iniciativa está fundamentada no artigo 926 do Código de Processo Civil, na Recomendação 134/2022 do CNJ e nas Resoluções 325/2020 do CNJ e 374/2023 do CSJT, visando uniformizar a jurisprudência trabalhista e reduzir a judicialização excessiva.
Programação e Participação
Durante a semana, o TST, o CSJT e os Tribunais Regionais do Trabalho priorizarão a inclusão de precedentes qualificados nas pautas de julgamento. Além do seminário internacional nos dias 20 e 21, haverá eventos acadêmicos e pautas de julgamentos nos Tribunais Regionais entre os dias 18 e 22 de agosto.
A coordenação do evento ficará sob responsabilidade da Presidência do TST e do CSJT, com apoio dos gestores da política de precedentes. Os interessados já podem realizar suas inscrições para o seminário através do link oficial.
Para mais informações sobre o evento, o TST recomenda acompanhar sua página oficial na internet e suas redes sociais.