A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou, em 11 de novembro de 2026, o recurso de uma atendente de telemarketing da Teletech Brasil Serviços Ltda. que buscava indenização por danos morais e materiais em razão de nódulos diagnosticados nas cordas vocais. A decisão manteve o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que afastou a responsabilidade da empresa por ausência de comprovação do nexo causal entre a doença e as condições de trabalho.
Histórico do caso
Contratada em julho de 2012 e dispensada em setembro de 2015, a profissional prestava serviços ao Itaú em jornada de segunda a sábado, das 8h20 às 14h40. Em julho de 2013 — menos de um ano após a contratação —, ela foi diagnosticada com nódulos nas cordas vocais e ficou afastada por quase dois anos. Em maio de 2015, o INSS determinou a readequação de cargo, pois ela não poderia mais utilizar a voz de forma contínua. Meses depois, foi dispensada em razão de reestruturação da empresa.
A trabalhadora alegou que o uso excessivo da voz, aliado a ruído ambiental, ausência de pausas, cobrança de metas e pressão constante teriam desencadeado o distúrbio vocal. A empresa, por sua vez, argumentou que o benefício recebido foi auxílio-doença comum — e não acidentário —, o que afastaria a caracterização de doença ocupacional.
Decisões nas instâncias anteriores
O laudo pericial concluiu que o trabalho havia contribuído para o surgimento dos nódulos. Com base nisso, o juízo de primeiro grau deferiu indenização por danos morais de R$ 30 mil, pensão mensal equivalente a 12,5% do último salário e verbas relativas ao período de estabilidade acidentária.
O TRT-2, contudo, reformou a sentença e afastou a culpa da empresa, considerando o histórico anterior da trabalhadora com uso profissional da voz (em 2005 e 2009), o curto período de contrato antes do surgimento dos sintomas e a ausência de descumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.
Fundamento da decisão no TST
A relatora, ministra Kátia Arruda, reconheceu que a jurisprudência do TST presume a culpa do empregador quando comprovado o nexo causal ou concausal. No entanto, destacou que as peculiaridades do caso o distinguem dos precedentes da Corte. A perícia afastou a culpa da empregadora por não ter constatado descumprimento das normas de segurança, atestou que a trabalhadora não apresentava redução ou incapacidade para a função e informou que o uso de equipamentos inadequados não provoca micronódulos nas cordas vocais. Diante desse quadro, a ministra concluiu não haver elementos suficientes para responsabilizar a empresa. A decisão foi tomada por maioria, com voto vencido do ministro Fabrício Gonçalves.
Implicações
O caso reforça que, mesmo em atividades de risco vocal como o telemarketing, a concessão de indenização por doença ocupacional exige prova robusta do nexo causal entre as condições de trabalho e o dano à saúde. A existência de histórico profissional anterior com uso da voz e a curta duração do vínculo empregatício antes do diagnóstico podem ser determinantes para afastar a responsabilidade do empregador.
Processo: RRAg-1000815-40.2016.5.02.0712