Os aeroviários - profissionais responsáveis pelos serviços de solo nos aeroportos - estão votando a proposta de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo (Saesp) iniciou a assembleia em 31 de dezembro e encerrará no dia 7 de janeiro.
Cronograma da negociação
As entidades sindicais participantes das negociações devem informar ao TST o resultado da votação até 7 de janeiro. Caso aprovado, o acordo entre trabalhadores e companhias aéreas será assinado em 12 de janeiro, na sede do Tribunal Superior do Trabalho.
Mediação conduzida pelo TST
A proposta foi elaborada durante sessões de mediação realizadas em 19 e 30 de dezembro no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TST (Cejusc/TST). As negociações foram conduzidas pelo vice-presidente e coordenador do Cejusc, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos.
A atuação do TST foi solicitada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), envolvendo a Federação Nacional dos Aeronautas e Aeroviários (Fentac), o Saesp e o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA).
Principais pontos da proposta
- Aplicação do INPC + ganho real de 0,5% em todas as cláusulas econômicas
- Manutenção de todas as cláusulas sociais anteriormente construídas
- Reajuste do vale-alimentação em 8%
- Reajuste do vale-refeição em 5%
"A conciliação no setor aeroviário preserva a continuidade de um serviço estratégico e garante segurança jurídica para trabalhadores, empresas e usuários do transporte aéreo", destacou o ministro Caputo Bastos.
Aeronautas já assinaram acordo
A categoria dos aeronautas, que atua a bordo de aeronaves, já assinou sua CCT em 30 de janeiro, também resultado da mediação do TST entre o SNEA e o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). Saiba mais