O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou nesta terça-feira (8) o hotsite oficial da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, evento que será realizado entre 18 e 22 de agosto. A página reúne todas as informações sobre programação, objetivos e iniciativas relacionadas ao evento, que passa a integrar oficialmente o calendário anual do Tribunal.
Fortalecimento do Sistema de Precedentes na Justiça do Trabalho
A iniciativa, liderada pelo presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, visa fortalecer a Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho. O principal objetivo é promover a capacitação de magistrados e servidores, incentivar boas práticas institucionais e fomentar a segurança jurídica, isonomia, celeridade processual e eficiência administrativa.
O evento está fundamentado no artigo 926 do Código de Processo Civil (CPC), na Recomendação 134/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nas Resoluções 325/2020 do CNJ e 374/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A proposta central é uniformizar a jurisprudência e combater a excessiva judicialização, fortalecendo o papel dos precedentes qualificados no sistema de Justiça.
Seminário Internacional com Especialistas
Como destaque da programação, o Seminário Internacional de Precedentes na Justiça do Trabalho acontecerá nos dias 20 e 21 de agosto, na sede do TST em Brasília. O evento contará com a participação de especialistas nacionais e internacionais, sendo coordenado pela Presidência do TST e do CSJT, com apoio dos gestores da política de precedentes.
Para mais informações, os interessados podem acessar o hotsite oficial ou consultar notícias relacionadas, como a abertura de inscrições para o Seminário Internacional.
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