TST debate critérios para responsabilização de sócios em dívidas trabalhistas
A newsletter TST Juris, publicação mensal do Tribunal Superior do Trabalho, traz em sua nova edição uma análise aprofundada sobre a desconsideração da personalidade jurídica nas execuções trabalhistas. O tema central aborda quando e como os sócios de empresas podem ser responsabilizados por dívidas trabalhistas.
Decisão de impacto nacional sobre desconsideração da personalidade jurídica
O TST se prepara para decidir, em recursos repetitivos, se para atingir o patrimônio dos sócios basta a inadimplência da empresa (teoria menor) ou se é necessário comprovar fraude ou abuso (teoria maior). A decisão terá efeito vinculante e impactará milhares de processos em tramitação em todo o país, estabelecendo critérios uniformes para a execução trabalhista.
Outro debate relevante envolve a obrigatoriedade do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), seus efeitos no bloqueio de bens e a atuação da Justiça do Trabalho em casos de empresas em recuperação judicial.
Novas teses e temas especiais
A newsletter destaca ainda 17 novas teses com efeito vinculante sobre temas como estabilidade da gestante, redução de jornada para responsáveis por crianças com transtorno do espectro autista e validade de prova pericial. Também aborda a nova temporada do programa Jornada, que discute os impactos do trabalho noturno sobre a saúde física e mental dos trabalhadores.
Completam a edição informações sobre a exposição interativa que celebra os 10 anos da PEC das Domésticas no TST e o seminário sobre os impactos das mudanças climáticas nas relações de trabalho, com transmissão ao vivo pelo canal do TST no YouTube.
O TST Juris é produzido pela Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho e direcionado a profissionais que acompanham a jurisprudência trabalhista. Interessados podem ler e assinar a newsletter.