O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou nesta quinta-feira (26) um acordo histórico entre a GOL Linhas Aéreas e o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), encerrando uma disputa judicial que se arrastava desde 2014. O acordo beneficia aproximadamente 7 mil trabalhadores da aviação.
Disputa sobre descanso semanal remunerado
A ação coletiva questionava a incidência do descanso semanal remunerado (DSR) sobre parcela salarial variável paga pela GOL aos aeronautas a partir de novembro de 2009. O acordo abrange comandantes, copilotos, chefes de cabine e comissários ativos e inativos que trabalharam na companhia no período estabelecido.
Mediação no Cejusc/TST
A mediação foi conduzida pelo vice-presidente do TST, ministro Caputo Bastos, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc/TST), com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT). O diretor jurídico do SNA, Rafael Alle Lange, destacou o ambiente equilibrado das negociações.
Processo de adesão
Os aeronautas interessados deverão manifestar adesão expressa através de plataforma digital disponibilizada pelo SNA. O prazo para adesão é de até dois anos após a homologação do acordo pelo TST.
Processo: RRAg-11646-19.2014.5.01.0016