O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará duas audiências públicas na semana de 21 a 23 de setembro de 2026, abordando temas de grande relevância para as relações trabalhistas no Brasil. As sessões serão transmitidas ao vivo pelo canal oficial do TST no YouTube.
Jornada de Trabalho em Locais Insalubres
A primeira audiência está marcada para o dia 21 de setembro, às 14h, e discutirá a validade de cláusulas em acordos ou convenções coletivas que permitem o elastecimento da jornada de trabalho em ambientes insalubres sem a necessidade de licença prévia das autoridades competentes.
A iniciativa partiu do ministro Douglas Alencar Rodrigues, relator do Tema 149 — incidente de julgamento de recursos de revista repetitivos. O debate gira em torno da compatibilidade dessas cláusulas com a tese vinculante firmada pelo STF no Tema 1.046 da Repercussão Geral, bem como sobre a aplicação do art. 611-A, XIII, da CLT, incluído pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017).
Entre as questões jurídicas a serem debatidas está a necessidade de previsão expressa na norma coletiva quanto ao ambiente insalubre e à dispensa da licença prévia. A tese definida pelo TST orientará decisões em toda a Justiça do Trabalho. Processo: IncJulgRREmbRep-0010225-49.2020.5.03.0041
Extinção do Contrato por Aposentadoria por Invalidez
A segunda audiência ocorrerá no dia 23 de setembro, às 14h, sob relatoria do ministro Alexandre Luiz Ramos (Tema 274). O debate central é: após o decurso dos prazos legais para avaliação periódica obrigatória do empregado aposentado por invalidez, o contrato de trabalho permanece suspenso ou o empregador pode extinguir o vínculo?
A definição da tese também terá efeito vinculante para toda a Justiça do Trabalho, impactando diretamente empregadores e trabalhadores em situação de invalidez. Processo: IncJulgRREmbRep 0000348-62.2022.5.05.0493
Como Acompanhar
As inscrições para participação presencial estão encerradas, mas ambas as audiências serão transmitidas ao vivo pelo canal oficial do TST no YouTube. As decisões resultantes dos debates tervirão como referência para milhares de processos trabalhistas em tramitação no país.