O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) assinaram nesta quarta-feira (6), em Belém (PA), um plano estratégico de cooperação voltado para a promoção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis. A iniciativa conta com a participação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
Fortalecimento da Parceria Internacional
O acordo representa a materialização do Memorando de Entendimento estabelecido em maio de 2023, em Brasília. O documento visa promover o trabalho decente e garantir o cumprimento das normas trabalhistas internacionais em território brasileiro, alinhando-se ao Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.
A cerimônia de assinatura contou com a presença dos ministros Lelio Bentes Corrêa, Alberto Balazeiro, da ministra Kátia Magalhães Arruda e do diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro.
Foco na Região Amazônica e Cooperação Sul-Sul
O plano estabelece atenção especial à região amazônica, onde será desenvolvido um sistema de informações específico para subsidiar políticas públicas. A iniciativa também prevê o estabelecimento de uma agenda de Cooperação Sul-Sul e Triangular com países da América Latina e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Entre as ações previstas estão a elaboração de relatórios técnicos para a COP-30, que será realizada em Belém, com foco em mitigação e adaptação climática no ambiente de trabalho.
Temas Contemporâneos e Tecnologia
A cooperação aborda questões atuais como mudanças climáticas, digitalização e uso da inteligência artificial no ambiente laboral. O plano inclui estudos sobre causas e consequências de acidentes e doenças laborais, análise dos riscos relacionados à inteligência artificial e desenvolvimento de cursos de capacitação para magistrados do trabalho.
O Grupo de Trabalho Interinstitucional Nacional (GETRIN) será responsável pela gestão e acompanhamento das atividades, que não envolvem transferência financeira entre as instituições participantes.
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