TST e Colômbia firmam parceria para compartilhar decisões trabalhistas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Corte Suprema de Justiça da Colômbia firmaram, em 13 de novembro de 2026, um memorando de cooperação internacional para compartilhar decisões trabalhistas e promover a formação de magistrados e servidores. O acordo foi celebrado durante o XIX Encontro Nacional da Jurisdição Ordinária Trabalhista, realizado em Bogotá.

LaborNexus ganha perfil colombiano

A parceria prevê o desenvolvimento de um perfil colombiano na LaborNexus, plataforma digital brasileira criada para facilitar o uso de normas internacionais do trabalho e de documentos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em decisões judiciais. O perfil reunirá decisões relacionadas às normas internacionais do trabalho, aos pronunciamentos dos órgãos de controle da OIT e aos instrumentos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

A LaborNexus é pública e gratuita, desenvolvida originalmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) em cooperação com a OIT, com apoio do TST e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). A ferramenta pode ser consultada por magistrados, advogados, pesquisadores e pelo público em geral.

Temas prioritários da cooperação

A cooperação também abrange cursos, seminários, pesquisas e estudos comparados de jurisprudência. Entre os temas definidos estão trabalho por aplicativos, gestão por algoritmos, liberdade sindical, negociação coletiva, combate à discriminação e saúde e segurança no trabalho. A juíza auxiliar da Presidência do TST, Carolina Paiva, destacou que o intercâmbio amplia as possibilidades de fundamentação jurídica e permite conhecer soluções desenvolvidas em outros países, respeitadas as diferenças entre os sistemas.

Rede latino-americana de magistrados trabalhistas

As atividades poderão contribuir para a proposta do TST de criar uma rede de cooperação entre magistrados trabalhistas da América Latina e do Caribe, promovendo o diálogo sobre proteção dos direitos humanos no trabalho. O memorando tem vigência de cinco anos e não prevê transferência de recursos financeiros entre os tribunais. A execução das iniciativas dependerá de definições posteriores e da disponibilidade de recursos de cada instituição.

Próximos passos

Entre as prioridades imediatas estão a indicação de representantes para acompanhar a parceria, a seleção de decisões colombianas e a organização de atividades conjuntas de formação. Segundo Carolina Paiva, os contatos técnicos entre a Presidência do TST e o órgão trabalhista da Corte colombiana já foram iniciados, embora ainda não haja cronograma definitivo para disponibilizar as decisões na plataforma.