A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) realize novo julgamento em processo envolvendo um professor do Centro Universitário de Brasília (UniCeub). A decisão foi motivada pela falha do TRT em analisar e-mails que poderiam comprovar o descumprimento de acordo sobre fornecimento de plano de saúde.
Acordo não cumprido pela instituição
O docente trabalhou no UniCeub entre 2017 e 2019, após ser convidado para dirigir a Faculdade de Direito e Relações Internacionais. Para aceitar a mudança de São Paulo para Brasília com a família, duas condições foram negociadas: abertura de Pessoa Jurídica para receber parte do salário e contratação de plano de saúde equivalente ao que mantinha em São Paulo.
Segundo o professor, o plano oferecido foi muito inferior ao acordado, obrigando-o a contratar outro por conta própria. O valor reembolsado pela faculdade não cobria os custos, gerando pedido de ressarcimento de R$ 72 mil em diferenças.
E-mails comprovam acordo descumprido
O professor apresentou dois e-mails do gerente executivo do UniCeub que tratavam do plano de saúde como condição para contratação. Em uma das mensagens, o executivo lamentava o ocorrido e reconhecia: "Concordamos em cumprir e não estamos conseguindo".
O relator ministro Augusto César destacou que o TRT falhou em cumprir seu dever legal de analisar ponto crucial do processo. "O TRT deveria explicitar o conteúdo das mensagens. O enfrentamento desse ponto é imprescindível para a análise do caso", afirmou.
Processo retorna para novo julgamento
Com decisão unânime, a 6ª Turma determinou o retorno do processo ao TRT-10 para novo julgamento, desta vez considerando o conteúdo dos e-mails apresentados pelo empregado. A medida visa garantir o direito de defesa do trabalhador, prejudicado pela omissão na análise das provas.
Processo: RR-925-10.2019.5.10.0007