O Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceram parceria estratégica para desenvolver a Política Judiciária Nacional de Promoção do Trabalho Decente. O acordo, firmado nesta terça-feira (18), representa marco na articulação institucional para garantir dignidade nas relações laborais.
Observatório do Trabalho Decente será criado
A cooperação técnica prevê a criação do Observatório do Trabalho Decente (OTD), órgão que reunirá especialistas do sistema de justiça e sociedade civil. O observatório será responsável por coletar dados, sistematizar boas práticas e propor diretrizes para valorização do trabalho digno no país.
Judiciário como agente de transformação social
O ministro Edson Fachin, presidente do CNJ e STF, enfatizou que o trabalho não pode ser tratado como mercadoria. "Este acordo reconhece a importância do conhecimento da Justiça do Trabalho e como ele pode contribuir para políticas públicas voltadas ao trabalho decente", declarou o magistrado.
Para o presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, trabalho decente transcende remuneração. "É atividade que respeita direitos, garante segurança, promove igualdade e cria oportunidades de crescimento pessoal e coletivo", explicou.
Ações integradas contra desigualdades
O plano de trabalho, que será apresentado em 90 dias, abrangerá segurança laboral, combate ao trabalho infantil e análogo à escravidão, promoção da igualdade de gênero e raça, além da valorização da negociação coletiva. As instituições atuarão em regime de cooperação mútua, sem transferência de recursos.
A iniciativa reforça o papel do Poder Judiciário na promoção da justiça social, estabelecendo base sólida para enfrentar violações trabalhistas persistentes no cenário nacional.