O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, convocou os integrantes da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) para ficarem de prontidão durante o recesso judiciário. A medida visa garantir julgamento imediato caso seja deflagrada greve nos Correios.
Tentativas de conciliação fracassaram
Há semanas o TST atua na mediação entre trabalhadores e a empresa pública, buscando evitar a paralisação. Contudo, as negociações não prosperaram devido à possível rejeição da proposta formulada pelo tribunal por parte dos empregados dos Correios.
Risco para serviços essenciais
A presidência do TST ressalta que a convocação da SDC ocorre pelo risco de a greve afetar a prestação de serviços durante as festas de fim de ano. Mesmo que restrita a algumas unidades da Federação, a paralisação pode impactar significativamente os serviços postais em momento crucial para o país.
Competência da Seção de Dissídios Coletivos
A SDC é composta por nove ministros, incluindo presidente, vice-presidente e Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho. O órgão julga questões trabalhistas complexas como greves, acordos e convenções coletivas, tendo poder normativo para criar regras que pacifiquem conflitos entre capital e trabalho.
Anteriormente, o TST já determinou manutenção de 80% do efetivo dos Correios durante greve, estabelecendo multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.