A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Priner Serviços Industriais S.A. ao pagamento de pensão mensal de 15% sobre a última remuneração de um montador de andaimes. A decisão reconheceu que a atividade profissional agravou uma doença degenerativa nos joelhos do trabalhador, causando redução de 30% na mobilidade para atividades cotidianas e laborais.
Histórico da Doença Ocupacional
O funcionário foi admitido em 2006 em condições normais de saúde. Dois anos depois, aos 43 anos, começou a sentir dores no joelho direito. O médico do trabalho da empresa orientou mudança de função, mas a recomendação foi ignorada pela supervisão. Em 2008, foi diagnosticado rompimento de ligamento, necessitando cirurgia e afastamento pelo INSS.
Em 2010, o problema se estendeu ao joelho esquerdo, exigindo nova intervenção cirúrgica. Mesmo após nova recomendação médica para mudança de função, a empresa manteve o trabalhador na mesma atividade até sua demissão em 2017, quando exercia função de conferente.
Reconhecimento do Nexo Concausal
O relator ministro Amaury Rodrigues destacou que, embora não houvesse incapacidade absoluta, ficou comprovado o nexo concausal entre o trabalho e o agravamento das patologias. A perícia médica confirmou transtornos funcionais importantes e redução permanente de 30% na capacidade para esforços nas extremidades inferiores.
A decisão estabeleceu que a pensão corresponde à metade do percentual de redução da capacidade laboral identificado pela perícia. O TST reforçou que o dever de reparação existe mesmo sem incapacidade total, quando comprovada a contribuição do ambiente de trabalho para o agravamento de doenças preexistentes.
O processo RR-850-24.2019.5.05.0002 estabelece importante precedente sobre responsabilidade empresarial em casos de nexo concausal e omissão na adequação de funções para trabalhadores com limitações físicas.