Sete anos após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), a Justiça do Trabalho está próxima de concluir uma das mais amplas iniciativas de conciliação já realizadas no Brasil para reparar os danos da maior tragédia trabalhista da história nacional.
Acordo estrutural beneficia 272 vítimas
O acordo estrutural, homologado pelo Tribunal Superior do Trabalho em abril de 2025, garante indenização ao espólio de 272 vítimas em modelo inédito de mediação interinstitucional. Até agora, 219 espólios já aderiram aos termos, incluindo trabalhadores diretos, terceirizados, membros da comunidade local e nascituros.
Conduzido pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TST (Cejusc/TST), o processo envolve a Vale S.A., o Ministério Público do Trabalho, as Defensorias Públicas da União e de Minas Gerais, sindicatos e associações de familiares.
Tratamento isonômico para todas as famílias
A iniciativa surgiu no final de 2024, quando a Vale procurou o TST para construir uma solução consensual para centenas de ações judiciais. Sob condução do ministro Cláudio Brandão, as tratativas avançaram com objetivo de superar a fragmentação processual e assegurar tratamento igualitário às vítimas.
"É certo que todos os familiares não desejariam outra coisa se não a vida de volta dos seus entes vitimados", observa Brandão. "Mas o modelo teve como objetivo eliminar desigualdades processuais e assegurar que nenhuma família fosse excluída do processo de reparação."
Justiça Restaurativa em ação
Entre abril e junho de 2025, foram realizadas 160 audiências no Cejusc/TST, resultando na homologação de 116 acordos. Cada audiência foi marcada pela escuta ativa dos familiares, transformando o espaço judicial em ambiente de reconhecimento da dor e dignidade.
O ministro Caputo Bastos, atual coordenador do Cejusc, destaca: "Buscamos trazer justiça às famílias enlutadas pela bruta interrupção de suas histórias. A conciliação, quando realizada com sensibilidade e respeito, é capaz de distribuir justiça com maior celeridade."
Prazo para adesão até julho
Os processos foram remetidos à 5ª Vara do Trabalho de Betim (MG) para continuidade das transferências e novas adesões até julho de 2026. A juíza Vivianne Célia afirma que a equipe está empenhada para que "as destinações alcancem a integralidade dos espólios beneficiados".
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